Tribunal mantém decisão contra o SINTE

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE), que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.

O Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.

Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo.

Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.

Hoje, na Assembleia Legislativa e outros pontos do Natal, o sindicato fez protesto contra o governo, se definindo como “perseguido”.

Veja agora a opinião de Rômulo Arnoud (Coordenador Geral do Sinte) acerca desse fato.

O Governo do RN e a secretária de Educação mentem descaradamente, quando afirmam que os dirigentes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) não se apresentaram na referida secretaria.

No dia 25 de Julho de 2013, estava marcado uma audiência com a Secretária Betânia Ramalho. Na oportunidade iríamos nos apresentar. Mesmo sem nenhuma justificativa plausível, esta audiência foi cancelada, mas mesmo assim fomos nos apresentar. Para nossa surpresa e sem explicação o prédio da secretária de Educação estava sem energia e não tinha ninguém para nos receber.

Isto tudo está publicizado na imprensa e nas redes sociais, inclusive com fotos.

No dia 31, no momento em que tivemos uma audiência com o Secretário Adjunto o Senhor Joaquim Felício, novamente nos apresentamos e solicitamos que o mesmo nos encaminhasse para os locais de trabalho. Fato que até o momento não aconteceu.

Reforçamos a nossa repulsa em relação a essa atitude do Governo, de perseguir e tentar fechar o maior e mais importante SINDICATO DO RN, fato que não aconteceu nem época da ditadura e de governos reconhecidamente como carrascos da educação.

O governo se apega a uma lei morta ( pois, nunca foi aplicada), que existe desde 1994 e uma orientação do Ministério Público, órgão esse que já foi desrespeitado dezenas de vezes por este mesmo governo.

O Sinte representa 30 mil sócios, distribuídos em todos os municípios, temos 17 Regionais e representamos 87 núcleos municipais. Até mesmo este número (20) de dirigentes disponíveis, é insuficiente para atender à demanda sindical, para participarmos de conselhos e comissões formadas pelo próprio governo.

Por fim, reiteramos a nossa disposição de continuar defendendo os interesses de nossa categoria e uma escola pública de qualidade para o nosso povo.

Cordial abraço.

Rômulo Arnaud

Fonte: Blog do Carlos Santos

Nota do blog: A forma como a governadora e sua secretária tratam os profissionais da educação revelam o descaso desse governo com a qualidade da educação oferecida à população do RN.

Será que Rosalba ainda não percebeu que essa é a forma mais inadequada possível para se relacionar com uma categoria tão importante para o presente e o futuro do povo do RN?