Depois que o estudante Victor Hugo Deppman foi executado no portão do prédio onde morava, por um menor que iria completar 18 anos três dias após ter cometido o crime, reacende-se a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Como sempre, surgem discursos simplistas falando que o problema não está na redução da maioridade penal, mas sim na necessidade de investimentos em educação como estratégia para evitar que os jovens mergulhem no mundo da criminalidade.
Quem lê este blog sabe que sou a favor da redução da maioridade penal. O que não significa que não reconheço a importância dos investimentos em políticas sociais que ajudariam a prevenir a entrada dos jovens no mundo do crime. É evidente que uma coisa não exclui a outra.
Apesar de sempre votar em partidos de esquerda, não vou perder meu tempo defendendo bandidos mirins com o ridículo argumento de que esses sujeitos são vítimas da sociedade.
Está mais do que evidente que a proteção que o ECA dá a esses jovens infratores tem contribuído para que verdadeiros bandidos cometam as maiores atrocidades e continuem impunes.
Porém, é importante ressaltar que seria muita igenuidade acreditar que uma medida isolada, qualquer que seja ela, irá resolver o problema da violência no Brasil.
A violência é um fenômeno complexo e que só pode ser enfrentado por um conjunto de ações articuladas, dentre as quais, a redução da maioridade penal seria apenas mais uma e que teria como efeito mais benéfico a retirada de menores que matam, roubam e estupram, das ruas do nosso país.
Não podemos esquecer do papel da família nesse processo.
Na minha humilde opinião, muitos pais não demonstram nenhum
comprometimento com a criação dos seus filhos. São permissivos, ausentes e, em muitos casos, incapazes de fornecer os valores que uma criança precisa para se tornar um adulto decente.
Como dizem por aí, fazer filhos é fácil, difícil é educá-los.
Devemos investir em educação, geração de emprego, saúde e segurança?
SIM.
Desde que esse blog foi criado que falamos nisso.
Devemos reduzir a maioridade penal?
SIM.
Já passou da hora da acabar com essa aberração que é ver assassinos, estupradores e ladrões sendo protegidos pelo falso argumento de que não são capazes de responder por seus atos pois não tem 18 anos de idade.
Vejam abaixo como alguns países tratam essa questão da maioridade penal:
Sem idade mínima - Luxemburgo
7 anos - Austrália - Irlanda
10 anos - Nova Zelândia - Grã-Bretanha
12 anos - Canadá - Espanha - Israel - Holanda
14 anos - Alemanha - Japão
15 anoos - Finlândia - Suécia - Dinamarca
16 anos - Bélgica - Chile - Portugal
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