Assembleia encerra greve da educação no RN

 Os trabalhadores em educação da rede estadual voltam amanhã às escolas. O final da greve foi decidido em assembleia realizada na última quinta-feira, que contou com a presença de uma das intermediadoras da negociação: a deputada Fátima Bezerra. Segundo ela, foi a força social da categoria que obrigou o Governo a colocar uma proposta na mesa.

O documento assinado pela Secretária de Educação traz quinze compromissos, entre eles: o reconhecimento da dívida do terço de hora atividade, que deverá ser paga em seis parcelas; a garantia de enviar a revisão do plano de carreira do magistério para votação na assembleia legislativa até outubro; a convocação de professores concursados e o pagamento de uma letra promocional.

Mas a conquista mais comemorada foi a que determina a manutenção da Letra quando o educador mudar de nível, uma antiga reivindicação da categoria “Há 22 anos estou no estado, passei anos esperando uma promoção de nível médio para graduação e depois para especialização, sempre sofrendo os prejuízos de perder a letra. Essa é a maior conquista, pois representa um ganho real”, comemorou a diretora do Sinte-RN, professora Simonetti Almeida.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, as conquistas foram a consequência de um conjunto de fatores, como: a força histórica da categoria, a opinião pública favorável, o apoio de entidades da sociedade civil organizada e de parlamentares como os ex-dirigentes do Sinte-RN Fátima Bezerra e Fernando Mineiro.

Rômulo Arnaud, conclui: “O governo cedeu à nossa força, diante do grande desgaste político que nossas denúncias e nossas ações de greve causaram à imagem do governo junto à opinião pública do Estado”.

Fonte: SINTE-RN

Da xenofobia ao racismo é rapidinho: mais um pouco sobre os médicos cubanos no Brasil

"Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou Nelson Rodrigues, 45.

“Nossa motivação é a solidariedade”, assegurou Milagros Cardenas Lopes, 61

“Viemos para ajudar, colaborar, complementar com os médicos brasileiros”, destacou Cardenas em resposta à suspeita de trabalho escravo. “O salário é suficiente”, complementou Natasha Romero Sanches, 44.

Poucas frases, mas que soam  como se estivessem sendo ditas por seres de outro planeta no Brasil que vivemos.

O que disseram os primeiros médicos cubanos do  grupo que vem para servir onde médicos brasileiros não querem ir deveria fazer certos dirigentes da medicina brasileira reduzirem à pequenez de seus sentimentos e à brutalidade de suas vidas, de onde se foi, há muito tempo, qualquer amor à igualdade essencial entre todos os seres humanos.

Porque gente que não se emociona com o sofrimento e a carência de seus semelhantes, gente que se formou, muitas vezes, em escolas de medicina pagas com o imposto que brasileiros miseráveis recolheram sobre sua farinha, seu feijão, sua rala ração, gente que já viu seus concidadãos madrugando em filas, no sereno, para obter um simples atendimento, gente assim    não é civilizada, não importa quão bem tratadas sejam suas unhas, penteados os seus cabelos e reluzentes seus carros.

Perto desta negra aí da foto, que para vocês só poderia servir para lavar suas roupas e pajear seus ricos filhinhos, criados para herdar o “negócio” dos pais, vocês não passam de selvagens, de brutos.

Vocês podem saber quais são as mais recentes drogas, aprendidas nos congressos em locais turísticos, custeados por laboratórios que lhes dão as migalhas do lucro bilionário que têm ao vender remédios. Vocês podem conhecer o último e caro exame de medicina nuclear disponível na praça a quem pode pagar. Vocês podem ser ricos, ou acharem que são, porque de verdade não passam de uma subnobreza deplorável, que acha o máximo ir a Miami.

Mas vocês são lixo perto dessa negra, a Doutora – sim, Doutora, negra, negrinha assim!- Natasha é, eu lhes garanto.

Sabem por que? Por que ela é capaz de achar que o que faz é mais importante do que aquilo que ganha, desde que isso seja o suficiente para viver com dignidade material. Porque a dignidade moral ela a tem, em quantidade suficiente para saber que é uma médica, por cem, mil ou um milhão de dólares.

Isso, doutores, os senhores já perderam. E talvez nunca mais voltem a ter, porque isso não se compra, não se vende, não se aluga, como muitos dos senhores, para manter o status de pertenceram ao corpo clínico de um hospital, fazem com seus colegas, para que deem o plantão em seus lugares.

Os senhores não são capazes de fazer um milésimo do que ela faz pelos seres humanos, desembarcando sob sua hostilidade num país estrangeiro, para tratar de gente pobre que os senhores nao se dispõem a cuidar nem querem deixar que se cuide.

Os senhores nao gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infleiz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhões da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto.

Eles não os ameaçaram, ameaçaram apenas aos pobres do Brasil.

Estes aí, sim, estes os ameaçam. Ameaçam a aceitação do que vocês se tornaram, porque deixaram que a aspiração normal e justa de receber por seu trabalho se tornasse maior do que a finalidade deste próprio trabalho, porque o trabalho é um bem social e coletivo, ou então vira mero negócio mercantil.

É isto que estes médicos cubanos representam de ameaça: o colocar o egoísmo, o consumismo, o mercantilismo reduzidos ao seu tamanho, a algo que não é e nem pode ser o tamanho da civilização humana.

Aliás, é isso que Cuba, há quase 55 anos, representa.

Um país minúsculo, cheio de carências, que é capaz de dar a mão dos médicos a este gigante brasileiro.

E daí que eles exportem médicos como fonte de receita? Nós não exportamos nossos meninos para jogar futebol? O que deu mais trabalho, mais investimento, o que agregou mais valor a um país: escolas de medicina ou esteiras rolantes para exportar seus minérios?

É por isso que o velhiísimo Fidel Castro encarna muito mais a  juventude que estes yuppies coxinhas, cuja vida sem causa  cabe toda dentro de um cartão de crédito.

Eu agradeço à Doutora Natasha.

Ela me lembrou, singelamente, que coração é algo muito maior  do que aquele volume que aparece, sombrio, nas tantas ressonâncias, tomografias e cateterismos porque passei nos últimos meses.

Ele é o centro do progresso humano, mais do que o cérebro, porque é ele quem dá o norte, o sentido, o rumo dos pensamentos e da vida.

Porque, do contrário, o saber vira arrogância e os sentimentos, indiferença.

E o coração, como na música de Mercedes Sosa, una mala palabra.

Por: Fernando Brito

Médicos cubanos pousam no Recife

Os primeiros médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil, através de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), dentro do programa Mais Médicos, já estão no país. No começo da tarde deste sábado (24), um grupo com 206 profissionais pousou no Recife, em escala do voo que segue para Brasília, onde deve chegar no começo da noite.

A aeronave aterrissou às 14h30 e, desse total, 30 médicos ficaram na capital pernambucana. Ainda dentro do avião, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, deu as boas-vindas aos profissionais, que estavam muito emocionados e chegaram até a chorar na despedida do grupo que ficou na cidade. Eles foram levados para um alojamento do Exército. Os 170 restantes seguiram no voo para a capital federal.

No Aeroporto dos Guararapes, cerca de 20 pessoas, de idades e movimentos sociais distintos, aguardavam para dar as boas-vindas aos médicos. "Nas manifestações de junho, pedimos mais qualidade na saúde e a chegada dos cubanos é uma forma de melhorar esse quadro, mas sabemos que é preciso mais investimento em saúde e educação. Acho duro o posicionamento da classe médica brasileira, pois isso não vai tirar o trabalho deles, é apenas uma complementação, já que alguns médicos brasileiros não querem ir para lugares onde eles estão indo", disse a presidente da União da Juventude Socialista em Pernambuco, Thiara Milhomem.

Os trinta médicos que desembarcaram no Recife chegaram ao saguão agitando bandeiras do Brasil e de Cuba e agradecendo a presença das pessoas que foram, espontaneamente, recebê-los.

"Módulo de avaliação"
Nas primeiras três semanas no Brasil, os cubanos participam do chamado "módulo de avaliação", que inclui um treinamento sobre o sistema de saúde pública brasileiro e língua portuguesa. Também estão nessa preparação os estrangeiros e brasileiros formados no exterior que se inscreveram no programa - na última sexta, três espanhóis desembarcaram na capital pernambucana, para atuar no Recife e na Paraíba.

Está prevista para este domingo (25) a chegada de outro grupo de médicos, com 194 profissionais, que também fará escalas em Fortaleza (CE) e no Recife antes de levá-los para Salvador (BA).

De acordo com o Ministério da Saúde, esses profissionais serão encaminhados para 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico brasileiro ou estrangeiro, dentro do programa Mais Médicos. O atendimento à população nas unidades básicas de saúde está previsto para começar no dia 16 de setembro.

Apesar de o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) ter afirmado que só emitirá registro para os estrangeiros que se submeterem às provas de revalidação do diploma, conforme regra nacional em vigor, o Ministério da Saúde assegura que esses médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básica para que forem destacados.

O Ministério da Saúde informou ainda que esses médicos cubanos já participaram de outras missões internacionais. Todos são especializados em medicina da família e a maioria -- 84% -- tem mais de 16 anos de experiência em medicina.

Fonte: G1

Nota do blog: Sejam bem vindos!

Se vocês (médicos cubanos e de qualquer outro país) forem pontuais, assíduos e ouvirem os seus pacientes, vocês já farão muito mais do que a maioria dos mercenários brasileiros, que só sabem encher os bolsos de dinheiro às custas da desgraça da população.

Para nossos políticos

Aluna do IFRN câmpus Mossoró recebe prêmio em Brasília

A aluna de Eletrotécnica e bolsista do PFRH no Câmpus Mossoró, Ana Karolina Vieira Holanda, juntamente com seu orientador Prof. Aleksandre Saraiva Dantas, viajou no dia 18 de agosto para Brasília, para receber o prêmio, no qual foi contemplada, na categoria estudante de ensino médio na etapa Unidade da Federação (onde só é agraciado com o prêmio um aluno por estado) pelo RN. Recebendo como premiação um computador no valor de R$ 2.500,00.

O 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero consistiu em concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos, dirigido a estudantes de Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação e Escolas da Educação Básica na área das relações de gênero, mulheres e feminismos, contemplando suas interseções com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade.

Segundo Ana Karolina, para escrever a redação ela teve contato com artigos, livros e revistas sobre estudos de gênero, mulheres, feminismo e sexualidade. Ela absorveu conhecimento e teve contato com sociólogos, outros alunos e orientadores, além de participar de discussões a respeito do tema durante o encontro.“Aprendi mais sobre os níveis de dificuldade para a mulher, os discursos de premiação foram emocionantes e abordaram temas como violência e crescimento profissional”, conta Ana.

O prêmio teve por objetivo estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres no país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos.

Estão abertas, desde 01/07, as inscrições para a 9º edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Este ano, as propostas de concursos de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos escolares devem basear nas questões da igualdade de condições entre mulheres e homens.

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/aluna-do-campus-mossoro-recebe-premio-em-brasilia

Tribunal mantém decisão contra o SINTE

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE), que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.

O Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.

Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo.

Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.

Hoje, na Assembleia Legislativa e outros pontos do Natal, o sindicato fez protesto contra o governo, se definindo como “perseguido”.

Veja agora a opinião de Rômulo Arnoud (Coordenador Geral do Sinte) acerca desse fato.

O Governo do RN e a secretária de Educação mentem descaradamente, quando afirmam que os dirigentes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) não se apresentaram na referida secretaria.

No dia 25 de Julho de 2013, estava marcado uma audiência com a Secretária Betânia Ramalho. Na oportunidade iríamos nos apresentar. Mesmo sem nenhuma justificativa plausível, esta audiência foi cancelada, mas mesmo assim fomos nos apresentar. Para nossa surpresa e sem explicação o prédio da secretária de Educação estava sem energia e não tinha ninguém para nos receber.

Isto tudo está publicizado na imprensa e nas redes sociais, inclusive com fotos.

No dia 31, no momento em que tivemos uma audiência com o Secretário Adjunto o Senhor Joaquim Felício, novamente nos apresentamos e solicitamos que o mesmo nos encaminhasse para os locais de trabalho. Fato que até o momento não aconteceu.

Reforçamos a nossa repulsa em relação a essa atitude do Governo, de perseguir e tentar fechar o maior e mais importante SINDICATO DO RN, fato que não aconteceu nem época da ditadura e de governos reconhecidamente como carrascos da educação.

O governo se apega a uma lei morta ( pois, nunca foi aplicada), que existe desde 1994 e uma orientação do Ministério Público, órgão esse que já foi desrespeitado dezenas de vezes por este mesmo governo.

O Sinte representa 30 mil sócios, distribuídos em todos os municípios, temos 17 Regionais e representamos 87 núcleos municipais. Até mesmo este número (20) de dirigentes disponíveis, é insuficiente para atender à demanda sindical, para participarmos de conselhos e comissões formadas pelo próprio governo.

Por fim, reiteramos a nossa disposição de continuar defendendo os interesses de nossa categoria e uma escola pública de qualidade para o nosso povo.

Cordial abraço.

Rômulo Arnaud

Fonte: Blog do Carlos Santos

Nota do blog: A forma como a governadora e sua secretária tratam os profissionais da educação revelam o descaso desse governo com a qualidade da educação oferecida à população do RN.

Será que Rosalba ainda não percebeu que essa é a forma mais inadequada possível para se relacionar com uma categoria tão importante para o presente e o futuro do povo do RN?

Mineiro denuncia governo de Rosalba ao Ministério Público

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou hoje, 05, denúncia ao Ministério Público do RN contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A representação foi entregue nas mãos do Procurador Geral de Justiça do Estado do RN, Rinaldo Reis Lima.

Conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Governo, referentes aos anos de 2011 e 2012, o montante só foi alcançado pelo governo porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica com inativos. Mas, de acordo com a legislação que define, não podem ser incluídas essas despesas nos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
O governo do DEM disse que aplicou, em 2012, R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter aplicado, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). Em 2011 foi utilizada a mesma manobra, o governo disse que aplicou R$ 1.505.489.089,85 (28,8%), mas foram aplicados R$ 1.222.723.801,16 (22,97%), quando este montante deveria ter sido, no mínimo, R$ 1.330.672.416,85, equivalente aos 25% obrigatórios. Somados os valores não aplicados na educação nos dois anos, chega-se ao valor de R$ 165.415.499,11.
De acordo com o documento apresentado por Mineiro, “pelas análises preliminares dos dados, a lamentável realidade também já é constatada nos primeiros meses de 2013, repetindo-se a mesma fórmula usada nos anos anteriores”.

Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.

O Rio Grande do Norte está tecnicamente quebrado, diz Secretário de Planejamento

Vejam a entrevista completa com Obery Rodrigues ao Jornal de Hoje:

O Jornal de Hoje: Diante do decreto de corte orçamentário, muitos questionaram a forma como o planejamento do Governo do Estado foi feito, que não previu essa situação financeira difícil. Como foram feitas as previsões orçamentárias deste ano? Faltou planejamento?
Obery Rodrigues: As projeções não são feitas apenas da nossa cabeça, são baseadas nas informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quem quiser, pode buscar a informação. Nós fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era em torno dos 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reduzindo a expectativa do Fundo em 8,1%, já dificultando as finanças públicas e aquilo que tínhamos planejado. Esse decreto também é público. É do dia 29, se não me engano. O problema foi maior agora porque em julho a frustração do repasse foi de 20%, e piorou ainda mais. E a situação não aponta para uma recuperação, por isso que tivemos que fazer esses cortes. Com relação às receitas próprias do Estado (que são os impostos, sobretudo o ICMS), quem elabora é a Secretaria Estadual de Tributação e também há uma frustração de receita, de cerca de 5%.

JH: Com o anúncio dos cortes, os poderes reclamaram que faltou comunicação da real situação financeira do Estado. Houve essa comunicação?
OR: Essa situação (de crise do Governo e de frustração da receita) foi demonstrada em todas as reuniões que ocorreram, para que o Estado pudesse compreender essa situação. A frustração de receita não atinge só o Executivo, e sim todos os poderes do Estado. E essa não é uma situação nova. Estamos falando isso há um bom tempo. Também não é algo difícil de se entender: onde há uma frustração de receita e a despesa aumentou duas vezes mais, há dificuldade financeira e a necessidade de corte. É igual a um orçamento doméstico. É simples e o Governo nunca escondeu isso. É uma situação que está acontecendo em vários estados também. São Paulo, que tem a maior receita do Brasil, anunciou cortes. O próprio Governo Federal fez cortes recentes. O Rio Grande do Norte não é uma ilha. A gente vê notícias de recorde de arrecadação e que há tranquilidade financeira, mas o RN é um estado pobre, então, como estaria assim, enquanto todo o mundo vive em crise?

JH: Há de se recordar que no início do ano já houve um impasse para fechar o orçamento de 2013…
OR: Ali foi uma longa negociação e já naquele momento mostramos a grande dificuldade de se chegar a um consenso. É algo também simples de se entender. Se um avança no orçamento, o outro tem que diminuir. O dinheiro tem que sair de algum lugar. Foi um momento de muita pressão. Uma pressão muito grande mesmo. O Governo então considerou algumas propostas dos outros poderes, o relator do orçamento na Assembleia acatou outras emendas. Eu sempre apontei as dificuldades que isso traria e sempre falei baseado nos números, porque não posso brigar com os números. Todas as projeções que faço são baseadas em números, para ser o mais verossímil possível. A governadora vetou algumas emendas e houve uma enorme pressão, mas acabou chegando a um acordo e ficou decidido que as emendas ficariam condicionadas a situação financeira do Estado. O problema é que a crise foi ainda maior que a gente esperava e não foi possível nem cumprir o que foi previsto.

JH: Em entrevista esta semana, o deputado estadual Kelps Lima (PR), questionou a justificativa que se dá de que os planos de cargos comprometeriam as finanças. Ele sugeriu que o Governo encaminhasse uma proposta de suspensão dos planos até a situação financeira do Estado melhorar. Há essa possibilidade?
OR: As leis de planos de carreiras estão condicionadas pelo índice de despesa de pessoal, não podendo fazer o Estado ficar acima do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas nisso o Governo também tem sofrido uma enorme pressão para implantar, inclusive no âmbito do judiciário, que até já determinou a suspensão da implementação ainda não em caráter definitivo.   Porém, neste ano, a folha salarial sentiu o peso de reajustes dados aos professores e aos policiais militares, o que aumentou consideravelmente os gastos com o serviço público.

JH: O deputado afirmou também que pretende convocar o senhor e o secretário de Administração para prestar esclarecimento sobre as finanças públicas…
OR: Estou à disposição para ir e levar os números que provam tudo que estamos dizendo.

JH: Pela situação atual do Governo, pode-se dizer que o Estado faliu ou estava caminhando para a falência antes dos cortes?
OR: Não há uma previsão legal de falência quando se fala em Estado. Agora, se afirma que o Estado quebrou quando ele perde a condição de financiar os serviços públicos fundamentais e quando não consegue pagar seus credores.

JH: Então, é possível dizer que o RN quebrou por não está cumprindo com os compromissos?
OR: Sim, tecnicamente sim. O Estado está quebrado, porque não está conseguindo honrar integralmente os seus compromissos.

JH: Há possibilidade de recuperação financeira com o anúncio dos cortes?
OR: O esforço é nesse sentido. É conter o aumento das despesas para equilibrar as contas públicas. Fora disso, não tem salvação. A sociedade é quem vai sofrer com isso, porque faltam recursos para a execução de serviços fundamentais.

JH: Os recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial (mais de R$ 1,2 bilhão), podem ajudar nisso?
OR: Esses recursos eles não vão chegar todos de uma vez, a liberação será feita, na primeira etapa, em cinco anos. E os recursos são todos comprometidos, com utilização específica nos programas, sob rígido controle do Banco Mundial. É terminantemente proibido, por exemplo, a utilização de recursos para o pagamento de pessoal, sob possibilidade de crime de responsabilidade.

JH: O Governo do Estado conseguiu pagar julho (o último dia de pagamento era hoje)? Para o próximo mês, o Governo enfrentará a mesma dificuldade?
OR: O dinheiro está na conta. Já recebemos uma mensagem confirmando isso. Para o pagamento do próximo mês, será outra batalha. Será necessário um monitoramento da receita para ver como se comporta. Será um olho na receita e um olha na despesa. E isso diariamente.

Nota do blog: Esse é o governo da reconstrução?

Todos os serviços prestados pelo governo do RN funcionam precariamente. 

Nada foi feito para mudar essa realidade ao longo da atual gestão.

Para completar o quadro de total incapacidade administrativa, a atual governadora não consegue, ao menos, equilibrar as contas do governo, com sérios riscos de comprometer até o pagamento dos servidores.

Simplesmente lamentável.

Médico do Hospital Tarcísio Maia é denunciado por omissão de socorro que resultou em morte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na área criminal, ingressou na Justiça com denúncia contra o médico Gedegilson Galvão da Silva Moisés, por homicídio doloso. Esta é a primeira vez que um médico é denunciado por omissão de socorro desta natureza. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, Gedegilson Galvão será julgado por um Tribunal do Júri Popular.

Gedegilson Galvão teria, durante um plantão, no Hospital Regional Tarcício Maia, se negado a realizar cirurgia e a paciente faleceu. O fato ocorreu em abril do ano passado e a denúncia foi feita na justiça no dia 30 de julho de 2013, na 1ª Vara Criminal, em Mossoró.

O proximo passo é a instrução processual, na qual o juiz titular da Vara Criminal vai anexar ao processo a defesa do médico feita por um advogado e contrapor conas alegações do representante do Ministério Público Estadual. Ao final, o juiz decidirá se leva a Juri Popular ou não.
O Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins, que assinou a denúncia, escreveu que “a análise dos autos evidencia que o acusado Gedegilson Galvão da Silva Moisés, após omissão dolosa, deu causa à morte da vítima Rita Maria Batista, de 56 anos, ocorrida no dia 05 de abril de 2012, por volta das 09h, no Hospital Regional Tarcísio Maia, quando, pelas circunstâncias, ao se omitir, assumiu o risco de produzir na mesma o resultado morte".

O promotor acrescenta que: "Evidencia-se, ainda, que o denunciado deveria e poderia ter agido para evitar o óbito, pois tinha o dever legal de cuidado para com a paciente, além de ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado (morte)”. O médico teria se negado a realizar a cirurgia porque já estava no final do plantão.

Para o representante do Ministério Público Estadual, o acusado possuía a plena ciência da gravidade da situação, todavia, optou por não fazer a cirurgia por mera “justificativa” temporal, tendo em vista que iria prolongar a permanência no hospital, para além das 19h (quando terminaria o plantão).
Pelos elementos de prova dos autos, a demora na realização da cirurgia agravou o quadro de saúde da vítima, diminuiu as chances de êxito do procedimento e contribuiu para o falecimento da paciente. “Ao se omitir, quando deveria ter agido, demonstrou o denunciado pouco apreço pela vida humana, pois dolosamente assumiu o risco de produzir o resultado morte da vítima Rita Maria Batista”, apontou o Promotor de Justiça.

O caso: Rita Maria havia se internado no Hospital Regional Tarcísio Maia com uma doença que impossibilitava dela defecar havia cerca de 3 meses. Os primeiros exames já mostravam a gravidade do caso. No dia 4, quando Gedegilson estava de plantão, fossem feitas terapia laxativa e lavagem intestinal.

 

O procedimento foi providenciado, porém não resolveu. Por volta das 17h, a enfermeira Sandra Andréia observou que o quadro ficou insustentável e relatou ao médico para que fosse feita a cirurgia imediatamente. Nesta ocasião, Gedegilson teria se recusado, dizendo que seu plantão terminava de 19h. A cirurgia foi feita depois das 21h por outro médico, porém já era tarde demais. Rita morreu na manhã do dia 5.

 

Fonte: Jornal de Fato