O deputado Robinson Faria, presidente da Assembleia Legislativa, apresentou na sessão plenária da última terça-feira, dia 30, projetos de lei referentes à proibição da cobrança de estacionamento em shoppings e de tarifas básica da telefonia fixa. A expectativa é que ocorra dispensa de tramitação e os projetos sejam votados na próxima semana.
O projeto de lei que trata da proibição da cobrança de estacionamento nos shoppings do Estado estabelece que os consumidores fiquem isentos da tarifa quando efetuarem compras pelo menos 10 vezes maiores do que o valor cobrado para estacionar o veículo.
“Estabelecimentos como shoppings para serem inaugurados precisam garantir acesso aos seus clientes sob pena de amargar o fracasso comercial. Se o cliente estaciona o seu veículo para fazer valer a razão de ser desses estabelecimentos comerciais, que é a relação compra e venda, não deve ser cobrado por isso”, defende Robinson Faria.
O projeto que estabelece a proibição da cobrança do plano básico pelas operadoras de telefonia fixa vai beneficiar os consumidores que possuem telefones residenciais. Atualmente, com a tarifa do plano básico, essas pessoas pagam mesmo se não usarem um único pulso telefônico. “O consumidor deve pagar de acordo com o seu consumo. Não é justo pagar uma espécie de franquia que se antecipa ao consumo e determina se aquele cliente terá ou não telefone residencial”, reforça Robinson.
Os projetos de lei são inspirados em iniciativas já em vigor em outros Estados brasileiros, como a Bahia e fazem justiça aos consumidores do Rio Grande do Norte, que com a aprovação da lei, estarão livres para estacionar seus veículos em shoppings durante as compras e, no caso da telefonia, vai garantir uma maior democratização no acesso ao serviço.
Fonte: Na boca do mundo - http://www.nabocadomundo.com/
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