Apesar de reconhecer a importância do poder judiciário e dos seus servidores, considero que, ao legitimar essa gratificação, o Tribunal de Justiça do RN perdeu uma ótima oportunidade de demonstrar que respeita o cidadão potiguar.
Em qualquer instituição pública que respeita o cidadão pagador de impostos, essa gratificação seria considerada absurda, pois não faz sentido oferecer uma gratificação a um servidor por uma titulação que lhe foi solicitada como requisito mínimo para poder ocupar um cargo no momento que em foi aprovado no concurso.
Se, para ocupar o cargo, o servidor deve possuir nível superior, não há justificativa para que esse servidor receba uma gratificação por possuir um curso superior. Qualquer vantagem remuneratória pela sua titulação já deve estar embutida no seu salário, quando comparado, por exemplo, com o salário de um servidor de nível médio.
Em outras carreiras, o normal é que, para receber alguma remuneração a mais, o servidor teria que cursar alguma pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). Além disso, não é comum um servidor receber uma gratificação de 100% por possuir algum curso de pós-graduação, nem mesmo um doutorado.
Mais absurdo ainda, é conceder essa gratificação a um servidor que nem mesmo possui o curso superior, pelo simples fato de que ele exerce uma função cujo requisito de acesso através do concurso é o curso superior.
Isso se chama farra com o dinheiro público.
Para o cidadão que paga seus impostos, é ridículo ver que seu dinheiro está sendo utilizado para favorecer um pequeno grupo de servidores, transformando-os em uma casta de privilegiados.
Enquanto isso, outros profissionais que prestam serviços essenciais para o desenvolvimento do estado (vejam o caso dos profissionais da educação) continuam ganhando salários medíocres e, quando reivindicam algum reajuste, recebem da governadora a notícia de que qualquer reajuste irá ferir a lei de responsabilidade fiscal.
Não é aceitável que o estado se torne um agente promotor de desigualdades e criador de privilégios. No caso específico do RN, a desigualdade entre os salários dos servidores do poder judiciário e os servidores do poder executivo, com o mesmo nível de formação, é absurda.
Simplesmente lamentável.
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