Mãe Gilda exercia suas práticas religiosas cotidianamente e sua Casa era freqüentada por adeptos moradores da comunidade, como também por aqueles oriundos até de outros estados.
A saga de mãe Gilda iniciou quando esta resolveu participar das manifestações pela reivindicação do impeachment do então presidente da república brasileira, Fernando Collor de Mello. A campanha ficou conhecida como o ‘Fora Collor’, na década de 1990, e contou com a participação ativa de milhares de cidadãos brasileiros em todo o território nacional contendo diversas expressões, das mais variadas vertentes populares e/ou governamentais, como forma de demonstrar a insatisfação com a situação e garantir a destituição do presidente.
A saga de mãe Gilda iniciou quando esta resolveu participar das manifestações pela reivindicação do impeachment do então presidente da república brasileira, Fernando Collor de Mello. A campanha ficou conhecida como o ‘Fora Collor’, na década de 1990, e contou com a participação ativa de milhares de cidadãos brasileiros em todo o território nacional contendo diversas expressões, das mais variadas vertentes populares e/ou governamentais, como forma de demonstrar a insatisfação com a situação e garantir a destituição do presidente.
A revista Veja publicou matéria em 1992, em que aparecia uma foto de Mãe Gilda, trajada com roupas de sacerdotisa, tendo aos seus pés uma oferenda como forma de solicitar aos orixás que atendessem às súplicas daquele momento. A IURD publicou essa fotografia no jornal Folha Universal, em outubro de 1999, associada a uma agressiva e comprometedora reportagem sobre charlatanismo, sob o título: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria afirmava estar crescendo no País um “mercado de enganação”. Nesta reportagem, a foto da Mãe Gilda, aparece com uma tarja preta nos olhos.
A Folha Universal tinha na época uma tiragem de 1.372.000 unidades, ampla e gratuitamente distribuídas. Ora, inevitavelmente a comunidade local tomou conhecimento da reportagem e, por uma falta de compreensão do que estava acontecendo, até integrantes de sua própria comunidade interpretaram que a Mãe Gilda havia se convertido e estava pregando contra sua religião, pois sua foto estava naquele veículo. Qual a conseqüência disso? O descrédito e afastamento de fiéis! E mais: dada a fragilidade do momento, adeptos de outras religiões sentiram-se no direito de atacar diretamente a casa da Mãe Gilda, agredindo-a e ao seu marido, verbal e fisicamente, dentro das dependências do Terreiro, até quebrando objetos sagrados lá dispostos.
Diante destes fatos, com a saúde fragilizada, Mãe Gilda não suportou os ataques: seu estado piorou e ela veio a falecer no dia 21 de janeiro de 2000.
Atualmente, como forma de reconhecimento, inicialmente do Município de Salvador e posteriormente, do Governo Federal, foi instituído o 21 de janeiro como o Dia de luta contra a intolerância religiosa. Esta forma nefasta de impedir a livre expressão religiosa individual e coletiva garantida por lei, é desrespeitada por vários setores da nossa sociedade. Inclusive por instituições religiosas que, apesar de pregarem princípios de amor ao próximo, solidariedade e respeito, não estão devidamente preparadas para responder a esse desafio e acabam por demonstrar preconceitos e descriminar a partir de posturas institucionais, como o caso de Mãe Gilda, que hoje serve de inspiração e símbolo de luta para todos nós.
Logo após o reconhecimento da agressão à Mãe Gilda, sua filha, Jaciara Ribeiro dos Santos, moveu uma ação contra a IURD, por danos morais e uso indevido da imagem. Cinco anos depois do início do processo, em 2004, a IURD foi condenada em primeira instância, ficando estabelecido o ganho de causa da ação de Mãe Gilda. A sentença, favorável à ação indenizatória, pode ser descrita resumidamente:
Condena a Iurd e a sua Gráfica a publicar a sentença na capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas;
Condena a Iurd e a sua Gráfica a indenizar a família em R$ 1.372.000 (fazendo a equivalência de R$ 1,00 para cada exemplar da Folha Universal distribuído), reajustáveis pelo Inpc desde 1999;
Determina que o Ministério Público abra processo criminal contra a IURD.
Após 9 anos de luta e diversas mobilizações públicas reivindicatórias do desenrolar do processo, no dia 16 de setembro deste ano de 2008, saiu a decisão da 3ª instância: o Superior Tribunal de Justiça confirmou, também por unanimidade, a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus, em que esta fica obrigada a publicar retratação no jornal Folha Universal, e a pagar indenização, reduzida de R$ 1,4 milhão, conforme decisão da 1ª instância, para R$ 145.250,00.
A enorme redução dos valores arbitrados para pagamento indenizatório merece questionamento. Sendo quantia modesta para os padrões da referida igreja, não causará impacto relevante em seus cofres, e, portanto pode não cumprir a função de evitar ataques futuros. Apesar disso, reconhecemos que a sentença representa um ganho político e social sem precedentes na história do País, que vem reafirmar os direitos garantidos pela constituição brasileira da liberdade de expressão e contra qualquer tipo de discriminação.
A enorme redução dos valores arbitrados para pagamento indenizatório merece questionamento. Sendo quantia modesta para os padrões da referida igreja, não causará impacto relevante em seus cofres, e, portanto pode não cumprir a função de evitar ataques futuros. Apesar disso, reconhecemos que a sentença representa um ganho político e social sem precedentes na história do País, que vem reafirmar os direitos garantidos pela constituição brasileira da liberdade de expressão e contra qualquer tipo de discriminação.
Fonte: KOINONIA e CEN (Coletivo de Entidades Negras).
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