Senado aprova lei seca sem tolerância

O Senado aprovou um projeto de lei que prevê tolerância zero para o álcool. Se for confirmado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, será crime conduzir veículos após consumir bebidas no Brasil. A medida estabelece punições rigorosas.

  

Quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de dez a 16 anos de prisão. A mudança é enorme. A atual legislação indica penas de  dois a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio culposo (sem intenção).

Aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro. Aquele que provocar lesões graves poderá cumprir pena de três a oito anos, e o que causar lesões leves, de um a quatro.

Caso a projeto seja sancionado, todos que forem pegos dirigindo sob a influência de bebidas correm o risco de cumprir pena de seis meses a três anos. As penas aumentam para os alcoolizados sem habilitação ou os flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com grande concentração de pessoas. Serão punidos com rigor os que estiverem transportando menores, idosos ou gestantes.

Tolerância

A legislação em vigor tolera o consumo de até seis decigramas de álcoool por litro de sangue, o equivalente em média a duas latas de cerveja, uma dose e meia de uísque ou um copo de pinga. Com o projeto, nada será permitido. “É um avanço”, disse nesta quarta Luiz Alberto de Oliveira, coordenador de Políticas sobre Drogas do governo de São Paulo. “Vamos precisar fiscalizar.”

No lugar do teste do bafômetro, testemunha e foto
O projeto, aprovado nesta quarta no Senado, acaba com a obrigatoriedade do bafômetro para comprovar a embriaguez. A medida prevê que a prova pode ser obtida por meio de testemunhos, imagens e vídeo, além de exames clínicos e de sangue.

O senador Ricardo Ferraço não teme abusos por parte de autoridades e policiais, que forçariam falsos testemunhos. “Nós buscamos outras formas de comprovar  o consumo de álcool. E o motorista também poderá apresentar pessoas para depor”, afirmou o autor do projeto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido, no início do mês, que seis decigramas de álcool por litro de sangue é crime punido com prisão, mesmo que o motorista não provoque riscos a terceiros. A pena em vigor, de seis meses a três anos, também estabelece a suspensão da carteira de habilitação do infrator.

Fonte: diário de São Paulo

Nota do blog: Apesar dos avanços no que se refere a punições mais severas, a nova lei peca pelo excesso ao exigir que o motorista não beba absolutamente nada antes de dirigir (zero decigramas de álcool por litro de sangue). 

Como exemplo, podemos citar o fato de que os profissionais da saúde recomendam que os adultos bebam uma taça de vinho tinto durante uma das refeições, afirmando que as pessoas obterão benefícios à saúde ao ingerir essa quantidade de bebida. Porém, de acordo com a nova lei seca, esse indivíduo fica impedido de dirigir, apesar de ser evidente que um adulto não se embriaga após ingerir uma única taça de vinho.

Além disso, a lei continua garantindo o direito ao pagamento de fiança, o que pode permitir que pessoas que se embriagam e matam no trânsito fiquem livres, depois de pagar uma fiança, para matar novamente, confiando na ineficiência do poder judiciário para permanecer impunes (vejam o caso do jogador Edmundo).

Esse é o Brasil. Um país que cria leis e mais leis, mas sempre deixa uma brecha para que as pessoas que têm dinheiro permaneçam impunes.