Investimentos em Educação no Brasil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23), na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será de R$ 80 bilhões. O PNE está previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que será analisado por uma comissão especial criada na terça-feira (22).

 

O PNE estabelece metas educacionais que o País deverá cumprir até o fim da década. Segundo o ministro, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá os gastos previstos.

Um dos pontos polêmicos é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar seja de 10% do PIB. 

O ministro afirmou que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Ele disse ainda que defende sempre mais recursos para a pasta.

Hoje, o País investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu em 2010 as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.

Emendas - Haddad foi convidado pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para participar da primeira reunião do colegiado nesta legislatura. De acordo com a deputada, o projeto de lei do PNE já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas, por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Ainda na reunião, o ministro destacou os avanços da legislação brasileira no período de 2003 a 2010. Ele citou medidas como a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, o estabelecimento do ensino fundamental de nove anos e a criação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb) - este último aprovado pela Câmara em 2006.

(Fonte: Agência Câmara)